Com apoio da Fetramesc, assembleia reforça pedido de reunião com o prefeito e exige cumprimento de direitos reconhecidos pela Justiça
Na noite de sexta-feira (27), servidoras e servidores públicos de São Joaquim (SC) participaram de uma assembleia para discutir pautas de interesse da categoria, com destaque para uma ação judicial iniciada em 2012 e ainda sem solução definitiva. A reunião contou com a presença do advogado Dr. Roselito Everaldo de Lins, que esclareceu os aspectos jurídicos da demanda, e de representantes da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Santa Catarina (Fetramesc).
Estiveram presentes o assessor econômico da Federação, João Batista de Medeiros, responsável pelas áreas de Gestão Pública e Negociação Coletiva, e o tesoureiro Sérgio Luís B. de Almeida. A Fetramesc colocou-se à disposição da categoria para apoiar o processo de negociação com o Executivo, especialmente por meio da elaboração dos cálculos necessários para a correção da progressão funcional.
Segundo o Dr. Roselito, foi deliberado o envio de um documento ao prefeito de São Joaquim na próxima segunda-feira (30), solicitando uma reunião no prazo de até 30 dias para tratar dos itens definidos na assembleia. O foco principal é a efetivação do direito à progressão funcional para os servidores que ingressaram antes de 2015 — direito já reconhecido judicialmente, mas ainda não implementado.
“Essa ação judicial tramita desde 2012. A Justiça já reconheceu o direito à progressão, mas o caso segue sem uma solução prática. Agora, a tentativa é de resolver por meio do diálogo e da negociação. A Fetramesc se propôs a auxiliar tecnicamente nesse processo, com os cálculos sendo feitos pelo economista João Batista”, explicou o advogado.
